1. Sua Relação Conosco
Você está lendo os Termos de Serviço ("Termos"), que estipulam a relação entre você (a seguir referido como "você", "usuário", "Licenciado") e a TENORSHARE (HONGKONG) LIMITED (a seguir denominada "Tenorshare", "Licenciante", "nós", "nos" ou "a empresa"), definindo as regras e condições sob as quais você tem permissão para acessar e utilizar nossos websites/produtos/serviços correlatos. Estes termos possuem validade legal igual para ambas as partes.
Os Termos criam um acordo legal entre você e nós, que requer atenção cuidadosa. Se você for menor de idade (menos de 18 anos), o uso dos Serviços só é permitido com a autorização de um pai ou responsável legal. É importante que seus pais ou responsável legal revisem e discutam estes Termos com você.
2. Sobre a Aceitação dos Termos
Antes de concordar com estes Termos, leia-os atentamente. Eles complementam a Política de Privacidade. Ao aceitar estes Termos, você também aceita a Política de Privacidade. Ações como acessar ou usar (o que inclui atos como baixar, instalar, iniciar, navegar, registrar-se, fazer login, entre outros, coletivamente referidos como "atos") nossos sites, produtos e serviços serão interpretadas como sua aceitação destes Termos. Qualquer realização dos atos acima mencionados será considerada uma aceitação voluntária e completa destes Termos. Se você não estiver de acordo com estes Termos na íntegra, ou se não entender claramente a nossa interpretação dos mesmos, evite acessar ou usar nossos sites/produtos/serviços e elimine imediatamente todas as cópias dos produtos que você tiver. A Tenorshare possui o direito de buscar todas as medidas legais e equitativas em caso de violação destes termos e condições.
É importante ressaltar que os presentes Termos representam termos gerais de serviço ao usuário, aplicáveis de maneira igualitária. Para certos produtos/serviços que oferecemos, existem termos e condições específicos, além de regras comerciais próprias, entre outros (chamados coletivamente de "Contratos Separados"), que fornecem uma explicação mais detalhada sobre o conteúdo, as regras, etc., desses produtos/serviços. Ao aceitar estes Termos integralmente, você também estará aceitando todos os contratos separados, então é crucial que você leia atentamente os Termos de Serviço específicos antes de usar o respectivo produto/serviço.
Se tiver dúvidas sobre a aceitação dos Termos, seja integralmente ou em parte, ou se desejar enviar feedback (incluindo sugestões, reclamações, denúncias, etc.) a respeito do uso do curso, por favor, entre em contato conosco através do e-mail [email protected].
3. Alterações dos Termos
Podemos modificar estes Termos de tempos em tempos, conforme mudanças regulatórias e os direitos de nossos usuários. Faremos esforços comercialmente aceitáveis para informar todos os usuários sobre qualquer alteração significativa nestes Termos, divulgando um aviso em nosso site, enviando um e-mail, mensagem de texto ou alerta de back-end. No entanto, é sua responsabilidade revisar periodicamente os Termos para se manter atualizado sobre tais mudanças. A data da "Última Atualização" no topo destes Termos será atualizada para refletir a data efetiva destes Termos.
Caso você discorde das mudanças implementadas, é necessário cessar o uso ou acesso aos nossos sites/produtos/serviços após a data em que estas entram em vigor. Se isso ocorrer, as alterações não serão aplicáveis a você. Entretanto, se continuar utilizando ou acessando nosso site/produtos/serviços após a data de efetivação, isso será considerado como uma aceitação dos novos Termos.
4. Sua Conta Conosco
A criação de uma conta conosco pode ser um requisito para acessar ou utilizar nosso site/produtos/serviços. Ao criar essa conta, você deve providenciar informações exatas e recentes. É crucial manter e prontamente atualizar suas informações para assegurar que permaneçam corretas e completas. Podemos solicitar que você confirme seus dados cadastrais para o uso contínuo do produto.
Não é permitido ter informações ilícitas ou prejudiciais à saúde em seu cadastro. Você concorda em não utilizar nenhum nome de usuário ilegal, fraudulento, difamatório, abusivo, odioso, violento, assediador, discriminatório, racista ou que infrinja direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade e imagem). Essas regras valem para todos os casos de criação de apelidos; você não deve se fazer passar por outra pessoa (incluindo falsificação de nome, número de celular, avatar, etc.) para abrir uma conta; não deve compartilhar sua conta ou informações de cadastro com terceiros, permitir acesso de terceiros à sua conta, comprar, vender, alugar ou abandonar sua conta. Se identificarmos ou tivermos evidências razoáveis de que o usuário atual de uma conta não é o mesmo que se registrou inicialmente, ou se não cumprir as disposições destes Termos, ou se sua conta violar direitos legais de terceiros ou leis/regulamentos aplicáveis, reservamo-nos o direito de tomar medidas, incluindo congelar a conta, encerrar o fornecimento de produtos e/ou serviços ou excluir a conta.
É sua responsabilidade manter segura e usar corretamente sua conta e senha. Caso falhe nisso, e se isso levar à perda de sua senha ou ao comprometimento de sua conta, você arcará com todas as consequências legais resultantes.
Você aceita que é o único responsável (perante nós e terceiros) por todas as ações realizadas em sua conta.
Caso decida não usar mais nossos serviços e deseje que sua conta seja removida, por favor, contate-nos através do e-mail: [email protected].
5. Seu Acesso à e Uso de Nossos Serviços
Você tem o direito de acessar e utilizar nosso site/produtos/serviços para propósitos não comerciais, e concedemos a você uma licença pessoal, não transferível, não sublicenciável, não exclusiva, revogável e de caráter geral para tal uso.
O acesso e a utilização de nosso site, produtos e serviços estão condicionados à adesão a estes Termos e à conformidade com todas as leis e regulamentos relevantes. Durante a utilização, é proibido realizar quaisquer das seguintes ações, incluindo mas não se limitando a: copiar, alterar ou gerar obras derivadas (como plug-ins, softwares de terceiros não aprovados, etc.) sem a nossa permissão; comercializar, alugar ou disponibilizar nossos produtos ou serviços sem a nossa autorização; adquirir o código-fonte por meio de desmontagem, decompilação, desmontagem ou engenharia reversa; criar novos produtos baseados em nossos produtos; fornecer serviços de processamento de dados, serviços de aplicação ou compartilhamento comercial com terceiros; violar nossos direitos de qualquer forma ou infringir os interesses de terceiros no uso de nosso software; utilizar nossos produtos ou serviços para realizar atividades ilegais e criminosas que desrespeitem a ordem social e a moralidade, violem a privacidade, a reputação, o direito de imagem, os direitos de propriedade intelectual e outros direitos e interesses legítimos de terceiros; além de quaisquer outros atos não permitidos por nossa Empresa.
O Software Licenciado autoriza o usuário a adicionar conteúdo que será guardado no aparelho em que o Software Licenciado está instalado (referido como "Conteúdo Gerado pelo Usuário Final"). O usuário tem total responsabilidade pelo manejo, armazenamento e divulgação do Conteúdo Gerado pelo Usuário Final. O uso do Conteúdo Gerado pelo Usuário Final deve ser realizado de maneira responsável e lógica. O Software Licenciado possibilita ao usuário inserir, copiar e editar conteúdo que contenha informações pessoais privadas de outros que não o usuário; o manuseio, armazenamento ou divulgação de tais informações exige o consentimento claro dos indivíduos envolvidos. Em caso de incerteza sobre a propriedade do uso pretendido, a necessidade de autorização escrita, ou outras questões legais, é fortemente aconselhado procurar aconselhamento jurídico profissional. O fornecedor do software não auxiliará na tomada dessas decisões, nem oferecerá consultoria jurídica sobre direitos de propriedade intelectual ou legislação de privacidade.
O Usuário Licenciado só deve usar o Conteúdo Gerado pelo Usuário Final que seja de sua propriedade e que respeite os direitos alheios. O Licenciador não se responsabiliza por editar ou monitorar todo o Conteúdo; assim, o monitoramento deste recai inteiramente sobre o Usuário Licenciado. É proibido ao Usuário Licenciado empregar o Software Licenciado em associação com conteúdo ilegal, obsceno, indecente, calunioso, discriminatório racial ou etnicamente, ou que infrinja direitos de terceiros, ou que seja de alguma forma inaceitável.
6. Direitos de Propriedade Intelectual
Todo conteúdo presente em nosso site/produtos/serviços (incluindo, mas não limitado a: marcas registradas, patentes, combinações de palavras, imagens, logotipos, vídeos, áudios, design, estrutura de página, softwares, etc.) e todo conteúdo protegido por leis de direitos autorais, leis de propriedade intelectual e tratados pertencem a nós ou são licenciados por nós. É proibido remover nossas marcas de direitos autorais ou avisos de propriedade de nosso site/produtos/serviços. Você recebe uma licença específica para utilizar nosso site/produtos/serviços ao acessá-los ou usá-los; esta licença não implica em transferência ou compartilhamento de quaisquer direitos de propriedade intelectual sob nenhuma circunstância.
É proibido a qualquer pessoa replicar, espalhar ou exibir informações que sejam nossa propriedade intelectual em qualquer meio, seja com fins lucrativos ou não, sem a nossa autorização expressa por escrito. Nos reservamos ao direito de processar legalmente quem violar essas condições.
Você assegura que o uso de nosso site/produtos/serviços não violará os direitos de propriedade intelectual de terceiros e assume total responsabilidade no caso de suas ações resultarem em infração aos direitos de propriedade intelectual alheios.
Uma vez que sua arte tenha sido produzida e fornecida a você ao usar nosso site/produtos/serviços, os direitos de propriedade intelectual associados a essa arte específica serão transferidos para você, dando-lhe controle total sobre as permissões relacionadas à sua arte. No entanto, devido à natureza em constante mudança da legislação sobre obras criadas por IA, não podemos assegurar que você terá o direito de reivindicar a propriedade intelectual de sua obra em todas as jurisdições, ou que seu trabalho ou quaisquer solicitações de marca registrada ou direitos autorais não violarão os direitos de terceiros. Além disso, ao utilizar nosso site/produtos/serviços, você nos concede uma licença global, não exclusiva, não sublicenciável e livre de royalties para usar, duplicar e exibir sua arte para demonstração de nosso site/produtos/serviços ou para fins promocionais comerciais.
7. Serviços baseados em taxas e regras de pagamento
Podemos fornecer nossos produtos/serviços mediante taxas e, atualmente ou no futuro, poderemos cobrar por certos serviços, de acordo com as necessidades específicas. Caso isso ocorra, você encontrará instruções claras nas páginas apropriadas. Se o serviço que você está utilizando for pago, é sua escolha decidir se quer utilizar e aceitar o serviço cobrado. Caso opte por não pagar, o acesso ao serviço será negado a partir da data de pagamento. Antes de iniciar a cobrança, as normas de serviços pagos, as tarifas e o método de pagamento serão divulgados, e nos reservamos o direito de alterar as normas de cobrança conforme necessário. A continuação do uso dos serviços após tais ajustes indica sua aceitação das novas regras de cobrança.
Seu pagamento será realizado através de plataformas ou meios de pagamento de terceiros, com os quais mantemos parcerias. É importante que você leia e compreenda completamente as regras dessas plataformas ou meios de pagamento antes de realizar qualquer recarga ou pagamento. Assegure-se de cumprir integralmente as regras mencionadas.
Se a utilização dos nossos sites/produtos/serviços for baseada em uma assinatura, cobraremos do usuário regularmente conforme o "ciclo de faturamento", que pode ser semanal, mensal ou anual. Se a cobrança for por utilização, informaremos previamente sobre os critérios de cobrança.
Se os nossos sites/produtos/serviços oferecem a opção de recarregar moeda virtual, você reconhece e concorda que existem regras específicas para a recarga dessa moeda. Além disso, ao utilizar a moeda virtual, é preciso seguir determinadas normas de uso. É importante que você leia cuidadosamente as diretrizes de recarga e uso.
O recurso de renovação automática foi criado considerando que você mantém uma assinatura mensal contínua em nossos sites/produtos/serviços. Ele se baseia na sua necessidade de renovação contínua e tem como objetivo prevenir a interrupção do serviço pago devido a atrasos na renovação.
8. Política de Proteção de Informações de Usuário
A segurança das informações pessoais dos usuários é uma de nossas principais prioridades e adotaremos medidas apropriadas para isso. Suas informações pessoais não serão compartilhadas ou divulgadas a terceiros sem sua autorização, a menos que seja exigido por lei. Vamos proteger e gerenciar suas informações pessoais conforme nossa Política de Privacidade publicada. Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes sobre a segurança de suas informações pessoais e privacidade.
9. Limitação de Responsabilidade
Você compreende e está de acordo com o seguinte:
1. Em todos os nossos sites/produtos/serviços, fazemos o máximo para disponibilizar materiais e informações precisos, no entanto, não podemos garantir sua totalidade, autenticidade ou confiabilidade. Não assumimos responsabilidade por qualquer dano decorrente de uso inadequado.
2. Não podemos assegurar que nosso site/produto/serviço seja completamente adequado para os usuários e satisfaça plenamente suas expectativas.
3. Não podemos garantir que nossos sites/produtos/serviços permaneçam ininterruptos, pontuais, seguros, confiáveis ou isentos de erros.
4. Não podemos assegurar que todos os erros em nosso site/produtos/serviços possam ser corrigidos.
5. Ao utilizar ou acessar nosso site/produtos/serviços, você reconhece e aceita que pode enfrentar circunstâncias imprevisíveis, conhecidas como força maior (eventos objetivos inesperados, intransponíveis ou inevitáveis), tais como intervenções governamentais, catástrofes naturais (exemplos incluem inundações, terremotos, furacões etc.), falhas de rede, ataques cibernéticos, conflitos armados, greves, revoltas, entre outros. Em tais situações de força maior, nos esforçaremos para restaurar rapidamente nosso site/produtos/serviços, no entanto, a Empresa se exime de responsabilidade por quaisquer prejuízos decorrentes da suspensão ou encerramento provocados por força maior, conforme o permitido pelas leis e regulamentos.
6. A Empresa reserva o direito de administrar conteúdo que seja ilegal ou não esteja em conformidade com estes Termos. Isso, no entanto, não constitui uma obrigação ou compromisso da Empresa, e não podemos assegurar que todas as infrações serão identificadas ou gerenciadas prontamente.
7. Esteja ciente de que nossa plataforma é fornecida exclusivamente para uso pessoal e familiar. Você se compromete a não utilizar nossa plataforma para fins comerciais ou empresariais e compreende que não nos responsabilizamos por quaisquer perdas de lucros, negócios, boa vontade ou oportunidades comerciais.
8. A qualquer momento, por razões comerciais e operacionais, podemos efetuar mudanças, suspender, remover ou restringir o acesso a todo ou a parte de nosso site/produtos/serviços.
9. Sob nenhuma circunstância nós ou nossos acionistas, empregados, agentes ou afiliados seremos responsáveis por quaisquer danos secundários, punitivos ou acidentais, incluindo, sem limitação, (i) danos resultantes de sua incapacidade de acessar ou utilizar nosso website/produtos/serviços; (ii) danos oriundos de atos ou conteúdos de terceiros; (iii) perdas advindas do uso parcial ou total do conteúdo obtido ou criado a partir de nosso website/produtos/serviços.
10. Exceto quando expressamente previsto em lei ou regulamento, nossa responsabilidade total perante você, por qualquer causa, não ultrapassará as taxas que você pagou durante a utilização de nosso site/produtos/serviços.
11. Estes limites de responsabilidade se aplicam a nós em relação ao usuário, independentemente de termos sido notificados ou de sermos conscientes da possibilidade de tais perdas ocorrerem.
12. O usuário é exclusivamente responsável por todas as cobranças de telefone móvel, que incluem, mas não se limitam a, cobranças por SMS e uso de dados, decorrentes do acesso ou uso de nosso site/produtos/serviços. Se houver dúvidas sobre essas cobranças, é recomendável consultar seu provedor de serviços antes de utilizar o serviço.
13. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DO SOFTWARE TENORSHARE É FEITO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, E QUE TODO O RISCO REFERENTE À QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO E PRECISÃO É DE SUA RESPONSABILIDADE. A TENORSHARE OU UM REPRESENTANTE AUTORIZADO NÃO FORNECERÃO GARANTIAS, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER INFORMAÇÃO OU CONSELHO ORAL OU ESCRITO, NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
14. A TENORSHARE PROÍBE O USO DE SEU SOFTWARE PARA ATIVIDADES QUE VIOLEM LEIS LOCAIS OU INFRINGIR DIREITOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS. CASO UTILIZE O SOFTWARE PARA FINS ILEGAIS OU PARA INFRINGIR DIREITOS DE TERCEIROS, VOCÊ SERÁ TOTALMENTE RESPONSÁVEL PELO RESULTADO. CASO NÃO CONCORDE COM ESTE TERMO, NÃO INSTALE OU USE O SOFTWARE.
10. Aplicação Legal e Jurisdição
A Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China será aplicada para a conclusão, vigência, interpretação, emenda, adição, término, execução e resolução de disputas destes Termos de Uso. Em caso de ausência de lei específica, a referência será feita às práticas comerciais ou do setor. Qualquer desavença decorrente do seu acesso ou uso de nossos sites/produtos/serviços deverá ser inicialmente resolvida através de consulta conosco. Disputas não contratuais relacionadas ou decorrentes deste contrato serão submetidas à arbitragem no Centro Internacional de Arbitragem de Hong Kong, resolvidas conforme as "Regras de Arbitragem do Centro Internacional de Arbitragem de Hong Kong" vigentes no momento do envio do aviso de arbitragem, e a arbitragem ocorrerá em Hong Kong.
Renúncia a litígios coletivos: Quaisquer litígios resultantes destes Termos devem ser tratados individualmente, e você concorda em não iniciar ou participar de qualquer processo coletivo ou representativo contra nós.
Se alguma cláusula destes Termos de Uso for julgada inválida, ineficaz ou inaplicável, isso não comprometerá a validade ou aplicabilidade das outras disposições. Qualquer cláusula dos Termos de Uso considerada inválida ou não obrigatória segundo as leis e regulamentos pertinentes da RPC será ajustada ao mínimo necessário para ser válida e obrigatória, e se tal ajuste for inviável, será considerada excluída.
O não exercício ou atraso no exercício de um direito por nossa parte não implica renúncia a esse direito, mantendo o direito de exercê-lo a qualquer momento.
Mesmo após o término destes Termos, nossa responsabilidade perante você pode continuar, conforme estabelecido nestes Termos, com base em ações anteriores.
11. Provisões Suplementares
Ao utilizar ou acessar nossos sites/produtos/serviços, os contratos pertinentes, além dos Termos de Uso aplicáveis a nossos sites/produtos/serviços, formam o acordo completo para o uso de nossos sites e serviços relacionados pelos usuários, com igual validade legal.
O Licenciado autoriza o Licenciador a incluí-lo como cliente em materiais promocionais do software. O Licenciado pode revogar este direito do Licenciador através do envio de um pedido escrito por e-mail.
As descrições de serviços, descrições de preços e as páginas de pedidos disponíveis em nossos sites/produtos/serviços, as quais o Licenciado aceita, são componentes essenciais dos Termos de Uso e possuem a mesma validade legal. Se houver divergências entre o contrato mencionado anteriormente e os Termos de Uso, as descrições de serviços, descrições de preços e a página de pedidos aceitas na respectiva página terão precedência.
Você não está autorizado a transferir quaisquer direitos ou obrigações sob os Termos sem nosso consentimento expresso por escrito. Conforme permitido por lei, temos a liberdade de transferir nossos direitos e obrigações sem sua aprovação.
Concorda-se que possamos comunicar notificações a você por meio de publicações em nosso website ou em websites de parceiros, ou através do envio de e-mails, mensagens de texto, ou lembretes de atualizações de produtos. Você aceita que, no caso de a notificação ocorrer através de um anúncio público, ela será considerada como entregue uma vez que seja anunciada no site; se for através de e-mail ou SMS, será considerada como entregue assim que for enviada; se for por meio de lembrete de atualização de produto, será considerada como entregue se você continuar a usar o produto após a atualização. O conteúdo do aviso pode influenciar significativamente seus direitos e obrigações, por isso, é importante que o acompanhe atentamente. Não seremos responsáveis por falhas no recebimento do aviso mencionado acima no dia de seu envio devido a mudanças nas suas informações de contato ou por não verificá-las a tempo.
As cláusulas relacionadas a confidencialidade, exclusividade, indenização e limitação de responsabilidade permanecerão válidas mesmo após o término destes Termos.
Os títulos dos conteúdos presentes nos Termos de Uso servem apenas para facilitar a leitura e não possuem significado intrínseco, e não devem ser utilizados para interpretar o significado dos Termos de Uso, que estão sujeitos à nossa interpretação final.
É possível nos contatar através de:
a. Mediante o envio de um e-mail para [email protected]
b. Submetendo um formulário on-line em https://support-br.4ddig.com/#/